RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5039/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja assinado decreto visando à suspensão por 60 dias da
cobrança da parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA - referente ao mês de março.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja assinado decreto visando à suspensão por 60 dias da cobrança da parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - referente ao mês de março.
Anexada a
RQN 4992 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja assinado decreto visando à suspensão por 60 dias da cobrança da parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - referente ao mês de março.
Anexada a
RQN 4992 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Tramitação
29/04/2020
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.