RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5012/2020
Requer seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências
para garantir o adiamento, durante o período de decretação de calamidade
pública no Estado, do pagamento de ICMS para as pequenas e médias
empresas que tenham seu faturamento diretamente afetado pelas medidas
emergenciais adotadas para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para garantir o adiamento, durante o período de decretação de calamidade pública no Estado, do pagamento de ICMS para as pequenas e médias empresas que tenham seu faturamento diretamente afetado pelas medidas emergenciais adotadas para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Anexada a
RQN 4992 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para garantir o adiamento, durante o período de decretação de calamidade pública no Estado, do pagamento de ICMS para as pequenas e médias empresas que tenham seu faturamento diretamente afetado pelas medidas emergenciais adotadas para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Anexada a
RQN 4992 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Tramitação
29/04/2020
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
26/03/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 27/3/2020, pág 131. Anexado ao Requerimento 4992 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 27/3/2020, pág 131. Anexado ao Requerimento 4992 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.