RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3298/2023
RQN 3298/2023
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Requer seja formulada manifestação de protesto contra possível julgamento
de procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -
ADPF - 442 por risco grave de violação ao direito à vida, assegurado na
Constituição Federal, e à separação dos Poderes da República,
considerando se tratar de tema cuja discussão é afeta ao Poder
Legislativo.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3768 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de protesto contra possível julgamento de procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 442 por risco grave de violação ao direito à vida, assegurado na Constituição Federal, e à separação dos Poderes da República, considerando se tratar de tema cuja discussão é afeta ao Poder Legislativo.
Proposições anexadas
RQN 3495 de 2023
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3768 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de protesto contra possível julgamento de procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 442 por risco grave de violação ao direito à vida, assegurado na Constituição Federal, e à separação dos Poderes da República, considerando se tratar de tema cuja discussão é afeta ao Poder Legislativo.
Proposições anexadas
RQN 3495 de 2023
Tramitação
12/09/2023
RQN 3495 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 72.
Plenário
RQN 3495 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 72.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 117. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 31/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 117. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 31/8/2023.