RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3495/2023
RQN 3495/2023
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Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal
Federal - STF - pela tramitação indevida da ADPF-442, em que foi pedida a
declaração de não recepção parcial dos arts 124 e 126 do Código Penal,
que tratam sobre o aborto.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Assunto Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal Federal - STF - pela tramitação indevida da ADPF-442, em que foi pedida a declaração de não recepção parcial dos arts 124 e 126 do Código Penal, que tratam sobre o aborto.
Anexada a
RQN 3298 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Assunto Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal Federal - STF - pela tramitação indevida da ADPF-442, em que foi pedida a declaração de não recepção parcial dos arts 124 e 126 do Código Penal, que tratam sobre o aborto.
Anexada a
RQN 3298 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 72. Anexado ao RQN 3298 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 72. Anexado ao RQN 3298 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.