RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3768/2023
Requerem seja formulada manifestação de protesto contra possível
julgamento de procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental - ADPF - 442 por risco grave de violação ao direito à vida
assegurado na Constituição Federal e à separação dos poderes da
República, considerando se tratar de tema cuja discussão é afeta ao Poder
Legislativo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2023
Assunto Requerem seja formulada manifestação de protesto contra possível julgamento de procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 442 por risco grave de violação ao direito à vida assegurado na Constituição Federal e à separação dos poderes da República, considerando se tratar de tema cuja discussão é afeta ao Poder Legislativo.
Proposições relacionadas
RQN 3298 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2023
Assunto Requerem seja formulada manifestação de protesto contra possível julgamento de procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 442 por risco grave de violação ao direito à vida assegurado na Constituição Federal e à separação dos poderes da República, considerando se tratar de tema cuja discussão é afeta ao Poder Legislativo.
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RQN 3298 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Tramitação