RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2714/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de providências para que seja disponibilizado, no "site"
do órgão e no Portal da Transparência do Estado, o acesso facilitado e
compreensível às informações sobre os programas e projetos vinculados à
política de prevenção social à criminalidade, bem como sobre os sistemas
prisional e socioeducativo, a exemplo dos investimentos realizados e dos
resultados alcançados, de forma a garantir a transparência das
informações e permitir o controle social dos atos da administração
pública.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3102 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja disponibilizado, no "site" do órgão e no Portal da Transparência do Estado, o acesso facilitado e compreensível às informações sobre os programas e projetos vinculados à política de prevenção social à criminalidade, bem como sobre os sistemas prisional e socioeducativo, a exemplo dos investimentos realizados e dos resultados alcançados, de forma a garantir a transparência das informações e permitir o controle social dos atos da administração pública.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2023 - 1º ciclo
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3102 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja disponibilizado, no "site" do órgão e no Portal da Transparência do Estado, o acesso facilitado e compreensível às informações sobre os programas e projetos vinculados à política de prevenção social à criminalidade, bem como sobre os sistemas prisional e socioeducativo, a exemplo dos investimentos realizados e dos resultados alcançados, de forma a garantir a transparência das informações e permitir o controle social dos atos da administração pública.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2023 - 1º ciclo
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 204.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 204.
09/08/2023
Remessa do Ofício 1822 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1822 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
09/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 70. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 70. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.