RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3102/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de providências para que seja disponibilizado, no "site"
do órgão e no Portal da Transparência do Estado, o acesso facilitado e
compreensível às informações sobre os programas e projetos vinculados à
política de prevenção social à criminalidade, bem como sobre os sistemas
prisional e socioeducativo, a exemplo dos investimentos realizados e dos
resultados alcançados, de forma a garantir a transparência das
informações e permitir o controle social dos atos da administração
pública.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja disponibilizado, no "site" do órgão e no Portal da Transparência do Estado, o acesso facilitado e compreensível às informações sobre os programas e projetos vinculados à política de prevenção social à criminalidade, bem como sobre os sistemas prisional e socioeducativo, a exemplo dos investimentos realizados e dos resultados alcançados, de forma a garantir a transparência das informações e permitir o controle social dos atos da administração pública.
Proposições relacionadas
RQN 2714 de 2023
Evento Assembleia Fiscaliza - 2023 - 1º ciclo
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja disponibilizado, no "site" do órgão e no Portal da Transparência do Estado, o acesso facilitado e compreensível às informações sobre os programas e projetos vinculados à política de prevenção social à criminalidade, bem como sobre os sistemas prisional e socioeducativo, a exemplo dos investimentos realizados e dos resultados alcançados, de forma a garantir a transparência das informações e permitir o controle social dos atos da administração pública.
Proposições relacionadas
RQN 2714 de 2023
Evento Assembleia Fiscaliza - 2023 - 1º ciclo
Indexação
Tramitação