RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2587/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -,
à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja garantido o
devido processo legal, com acesso a julgamento justo e por juiz
imparcial, ao preso político Luzivaldo de Souza Araújo, liderança
camponesa da região do Triângulo Mineiro, que se encontra em prisão
preventiva desde 2019, sendo privado de liberdade por uma denúncia sem
fundamentação jurídica e com inúmeras inconsistências.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Origem
RQC 2877 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja garantido o devido processo legal, com acesso a julgamento justo e por juiz imparcial, ao preso político Luzivaldo de Souza Araújo, liderança camponesa da região do Triângulo Mineiro, que se encontra em prisão preventiva desde 2019, sendo privado de liberdade por uma denúncia sem fundamentação jurídica e com inúmeras inconsistências.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 45690 / 2023 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 45690 / 2023 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 45690 / 2023 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1555/2023 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Origem
RQC 2877 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja garantido o devido processo legal, com acesso a julgamento justo e por juiz imparcial, ao preso político Luzivaldo de Souza Araújo, liderança camponesa da região do Triângulo Mineiro, que se encontra em prisão preventiva desde 2019, sendo privado de liberdade por uma denúncia sem fundamentação jurídica e com inúmeras inconsistências.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 45690 / 2023 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 45690 / 2023 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 45690 / 2023 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1555/2023 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
16/11/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/11/2023, pág 9.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/11/2023, pág 9.
14/09/2023
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 109.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 109.
12/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 113, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 113, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 27. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 27. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.