RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2877/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -,
à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja garantido o
devido processo legal, com acesso a julgamento justo e por juiz
imparcial, ao preso político Luzivaldo de Souza Araújo, liderança
camponesa da região do Triângulo Mineiro, que se encontra em prisão
preventiva desde 2019, sendo privado de liberdade por uma denúncia sem
fundamentação jurídica e com inúmeras inconsistências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja garantido o devido processo legal, com acesso a julgamento justo e por juiz imparcial, ao preso político Luzivaldo de Souza Araújo, liderança camponesa da região do Triângulo Mineiro, que se encontra em prisão preventiva desde 2019, sendo privado de liberdade por uma denúncia sem fundamentação jurídica e com inúmeras inconsistências.
Proposições relacionadas
RQN 2587 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja garantido o devido processo legal, com acesso a julgamento justo e por juiz imparcial, ao preso político Luzivaldo de Souza Araújo, liderança camponesa da região do Triângulo Mineiro, que se encontra em prisão preventiva desde 2019, sendo privado de liberdade por uma denúncia sem fundamentação jurídica e com inúmeras inconsistências.
Proposições relacionadas
RQN 2587 de 2023
Indexação
Tramitação