RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2066/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de
informações sobre o tratamento do paciente com câncer no Estado,
especificando se o Estado utiliza o Sistema de Informação do Câncer -
Siscan - e, em caso positivo, se esse sistema dá informações sobre o
cumprimento dos prazos de 30 e 60 dias, estabelecidos em lei; se o Estado
tem ou está desenvolvendo programa próprio para navegação do paciente; se
existem dados reais e concretos, comprovados, sobre o tempo médio para
início do tratamento do câncer no Estado, uma vez diagnosticada a doença,
se esses dados estão separados por região e qual a realidade de cada
região do Estado nesse aspecto; quantos deslocamentos um paciente
necessita fazer desde a primeira consulta até conseguir iniciar o
tratamento; se há alguma iniciativa de regionalização do tratamento
oncológico pelo Estado; se há previsão de construção de hospitais
oncológicos ou de unidades de tratamento oncológicas; quais os incentivos
o Estado tem dado para o tratamento do câncer nos municípios mineiros;
mesmo para o paciente que reside próximo ao local de realização do
tratamento, quais são os obstáculos e dificuldades para o cumprimento do
prazo de 60 dias; se o Estado tem iniciativas específicas para a
ampliação do acesso e redução do tempo de espera para tratamentos
oncológicos; qual o valor previsto no Orçamento do Estado para
quimioterapia, cirurgia oncológica e radioterapia; qual a capacidade do
SUS no Estado para a realização de cirurgias oncológicas de alta
complexidade e se o paciente que aguarda por essas cirurgias entra em uma
fila especial; considerando que mais de 300 municípios mineiros
encaminham pacientes com câncer para o Hospital de Amor, de Barretos, em
São Paulo (SP), qual valor o Estado tem repassado a esse hospital para
atendimento dos pacientes de Minas Gerais; quantos aceleradores lineares
existem no Estado e quantos têm alta tecnologia para radiocirurgia; qual
o orçamento do Estado destinado ao Hospital Alberto Cavalcanti, se esse
hospital está devidamente equipado para oferecer tratamento de ponta, se
oferece radiocirurgia, se tem acelerador linear e quantos atendimentos
são feitos pelo referido hospital; por que pacientes de Minas Gerais
precisam ser deslocados para outros estados para realizar certos tipos de
tratamento; se o Estado tem a lista de quais tipos de câncer e
tratamentos têm autorização de TFD para outros estados; quais ações o
Estado tem executado para garantir o deslocamento dos pacientes com
câncer para tratamento; considerando que muitos pacientes não têm sequer
o dinheiro da passagem de ônibus para o tratamento em suas cidades de
origem e que boa parte deles vive em regiões metropolitanas, qual
assistência tem sido dada e qual valor tem sido destinado para essas
ações no Orçamento estadual; e se o Estado tem cumprido as decisões
judiciais a favor dos pacientes com câncer, especialmente quanto à
medicação, qual valor tem sido gasto para o cumprimento dessas decisões e
se há dados discriminados por tipo de medicação.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2450 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o tratamento do paciente com câncer no Estado, especificando se o Estado utiliza o Sistema de Informação do Câncer - Siscan - e, em caso positivo, se esse sistema dá informações sobre o cumprimento dos prazos de 30 e 60 dias, estabelecidos em lei; se o Estado tem ou está desenvolvendo programa próprio para navegação do paciente; se existem dados reais e concretos, comprovados, sobre o tempo médio para início do tratamento do câncer no Estado, uma vez diagnosticada a doença, se esses dados estão separados por região e qual a realidade de cada região do Estado nesse aspecto; quantos deslocamentos um paciente necessita fazer desde a primeira consulta até conseguir iniciar o tratamento; se há alguma iniciativa de regionalização do tratamento oncológico pelo Estado; se há previsão de construção de hospitais oncológicos ou de unidades de tratamento oncológicas; quais os incentivos o Estado tem dado para o tratamento do câncer nos municípios mineiros; mesmo para o paciente que reside próximo ao local de realização do tratamento, quais são os obstáculos e dificuldades para o cumprimento do prazo de 60 dias; se o Estado tem iniciativas específicas para a ampliação do acesso e redução do tempo de espera para tratamentos oncológicos; qual o valor previsto no Orçamento do Estado para quimioterapia, cirurgia oncológica e radioterapia; qual a capacidade do SUS no Estado para a realização de cirurgias oncológicas de alta complexidade e se o paciente que aguarda por essas cirurgias entra em uma fila especial; considerando que mais de 300 municípios mineiros encaminham pacientes com câncer para o Hospital de Amor, de Barretos, em São Paulo (SP), qual valor o Estado tem repassado a esse hospital para atendimento dos pacientes de Minas Gerais; quantos aceleradores lineares existem no Estado e quantos têm alta tecnologia para radiocirurgia; qual o orçamento do Estado destinado ao Hospital Alberto Cavalcanti, se esse hospital está devidamente equipado para oferecer tratamento de ponta, se oferece radiocirurgia, se tem acelerador linear e quantos atendimentos são feitos pelo referido hospital; por que pacientes de Minas Gerais precisam ser deslocados para outros estados para realizar certos tipos de tratamento; se o Estado tem a lista de quais tipos de câncer e tratamentos têm autorização de TFD para outros estados; quais ações o Estado tem executado para garantir o deslocamento dos pacientes com câncer para tratamento; considerando que muitos pacientes não têm sequer o dinheiro da passagem de ônibus para o tratamento em suas cidades de origem e que boa parte deles vive em regiões metropolitanas, qual assistência tem sido dada e qual valor tem sido destinado para essas ações no Orçamento estadual; e se o Estado tem cumprido as decisões judiciais a favor dos pacientes com câncer, especialmente quanto à medicação, qual valor tem sido gasto para o cumprimento dessas decisões e se há dados discriminados por tipo de medicação.
Proposições anexadas
RQN 2213 de 2023
Anexada a
RQN 1518 de 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2450 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o tratamento do paciente com câncer no Estado, especificando se o Estado utiliza o Sistema de Informação do Câncer - Siscan - e, em caso positivo, se esse sistema dá informações sobre o cumprimento dos prazos de 30 e 60 dias, estabelecidos em lei; se o Estado tem ou está desenvolvendo programa próprio para navegação do paciente; se existem dados reais e concretos, comprovados, sobre o tempo médio para início do tratamento do câncer no Estado, uma vez diagnosticada a doença, se esses dados estão separados por região e qual a realidade de cada região do Estado nesse aspecto; quantos deslocamentos um paciente necessita fazer desde a primeira consulta até conseguir iniciar o tratamento; se há alguma iniciativa de regionalização do tratamento oncológico pelo Estado; se há previsão de construção de hospitais oncológicos ou de unidades de tratamento oncológicas; quais os incentivos o Estado tem dado para o tratamento do câncer nos municípios mineiros; mesmo para o paciente que reside próximo ao local de realização do tratamento, quais são os obstáculos e dificuldades para o cumprimento do prazo de 60 dias; se o Estado tem iniciativas específicas para a ampliação do acesso e redução do tempo de espera para tratamentos oncológicos; qual o valor previsto no Orçamento do Estado para quimioterapia, cirurgia oncológica e radioterapia; qual a capacidade do SUS no Estado para a realização de cirurgias oncológicas de alta complexidade e se o paciente que aguarda por essas cirurgias entra em uma fila especial; considerando que mais de 300 municípios mineiros encaminham pacientes com câncer para o Hospital de Amor, de Barretos, em São Paulo (SP), qual valor o Estado tem repassado a esse hospital para atendimento dos pacientes de Minas Gerais; quantos aceleradores lineares existem no Estado e quantos têm alta tecnologia para radiocirurgia; qual o orçamento do Estado destinado ao Hospital Alberto Cavalcanti, se esse hospital está devidamente equipado para oferecer tratamento de ponta, se oferece radiocirurgia, se tem acelerador linear e quantos atendimentos são feitos pelo referido hospital; por que pacientes de Minas Gerais precisam ser deslocados para outros estados para realizar certos tipos de tratamento; se o Estado tem a lista de quais tipos de câncer e tratamentos têm autorização de TFD para outros estados; quais ações o Estado tem executado para garantir o deslocamento dos pacientes com câncer para tratamento; considerando que muitos pacientes não têm sequer o dinheiro da passagem de ônibus para o tratamento em suas cidades de origem e que boa parte deles vive em regiões metropolitanas, qual assistência tem sido dada e qual valor tem sido destinado para essas ações no Orçamento estadual; e se o Estado tem cumprido as decisões judiciais a favor dos pacientes com câncer, especialmente quanto à medicação, qual valor tem sido gasto para o cumprimento dessas decisões e se há dados discriminados por tipo de medicação.
Proposições anexadas
RQN 2213 de 2023
Anexada a
RQN 1518 de 2023
Indexação
Tramitação
25/04/2024
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
13/06/2023
RQN 2213 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/6/2023, pág 119.
Plenário
RQN 2213 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/6/2023, pág 119.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 104. Anexado ao Requerimento 1518 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 104. Anexado ao Requerimento 1518 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.