RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2450/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de
informações sobre o tratamento do paciente com câncer no Estado,
especificando se o Estado utiliza o Sistema de Informação do Câncer -
Siscan - e, em caso positivo, se esse sistema dá informações sobre o
cumprimento dos prazos de 30 e 60 dias, estabelecidos em lei; se o Estado
tem ou está desenvolvendo programa próprio para navegação do paciente; se
existem dados reais e concretos, comprovados, sobre o tempo médio para
início do tratamento do câncer no Estado, uma vez diagnosticada a doença,
se esses dados estão separados por região e qual a realidade de cada
região do Estado nesse aspecto; quantos deslocamentos um paciente
necessita fazer desde a primeira consulta até conseguir iniciar o
tratamento; se há alguma iniciativa de regionalização do tratamento
oncológico pelo Estado; se há previsão de construção de hospitais
oncológicos ou de unidades de tratamento oncológicas; quais os incentivos
o Estado tem dado para o tratamento do câncer nos municípios mineiros;
mesmo para o paciente que reside próximo ao local de realização do
tratamento, quais são os obstáculos e dificuldades para o cumprimento do
prazo de 60 dias; se o Estado tem iniciativas específicas para a
ampliação do acesso e redução do tempo de espera para tratamentos
oncológicos; qual o valor previsto no Orçamento do Estado para
quimioterapia, cirurgia oncológica e radioterapia; qual a capacidade do
SUS no Estado para a realização de cirurgias oncológicas de alta
complexidade e se o paciente que aguarda por essas cirurgias entra em uma
fila especial; considerando que mais de 300 municípios mineiros
encaminham pacientes com câncer para o Hospital de Amor, de Barretos, em
São Paulo (SP), qual valor o Estado tem repassado a esse hospital para
atendimento dos pacientes de Minas Gerais; quantos aceleradores lineares
existem no Estado e quantos têm alta tecnologia para radiocirurgia; qual
o orçamento do Estado destinado ao Hospital Alberto Cavalcanti, se esse
hospital está devidamente equipado para oferecer tratamento de ponta, se
oferece radiocirurgia, se tem acelerador linear e quantos atendimentos
são feitos pelo referido hospital; por que pacientes de Minas Gerais
precisam ser deslocados para outros estados para realizar certos tipos de
tratamento; se o Estado tem a lista de quais tipos de câncer e
tratamentos têm autorização de TFD para outros estados; quais ações o
Estado tem executado para garantir o deslocamento dos pacientes com
câncer para tratamento; considerando que muitos pacientes não têm sequer
o dinheiro da passagem de ônibus para o tratamento em suas cidades de
origem e que boa parte deles vive em regiões metropolitanas, qual
assistência tem sido dada e qual valor tem sido destinado para essas
ações no Orçamento estadual; e se o Estado tem cumprido as decisões
judiciais a favor dos pacientes com câncer, especialmente quanto à
medicação, qual valor tem sido gasto para o cumprimento dessas decisões e
se há dados discriminados por tipo de medicação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o tratamento do paciente com câncer no Estado, especificando se o Estado utiliza o Sistema de Informação do Câncer - Siscan - e, em caso positivo, se esse sistema dá informações sobre o cumprimento dos prazos de 30 e 60 dias, estabelecidos em lei; se o Estado tem ou está desenvolvendo programa próprio para navegação do paciente; se existem dados reais e concretos, comprovados, sobre o tempo médio para início do tratamento do câncer no Estado, uma vez diagnosticada a doença, se esses dados estão separados por região e qual a realidade de cada região do Estado nesse aspecto; quantos deslocamentos um paciente necessita fazer desde a primeira consulta até conseguir iniciar o tratamento; se há alguma iniciativa de regionalização do tratamento oncológico pelo Estado; se há previsão de construção de hospitais oncológicos ou de unidades de tratamento oncológicas; quais os incentivos o Estado tem dado para o tratamento do câncer nos municípios mineiros; mesmo para o paciente que reside próximo ao local de realização do tratamento, quais são os obstáculos e dificuldades para o cumprimento do prazo de 60 dias; se o Estado tem iniciativas específicas para a ampliação do acesso e redução do tempo de espera para tratamentos oncológicos; qual o valor previsto no Orçamento do Estado para quimioterapia, cirurgia oncológica e radioterapia; qual a capacidade do SUS no Estado para a realização de cirurgias oncológicas de alta complexidade e se o paciente que aguarda por essas cirurgias entra em uma fila especial; considerando que mais de 300 municípios mineiros encaminham pacientes com câncer para o Hospital de Amor, de Barretos, em São Paulo (SP), qual valor o Estado tem repassado a esse hospital para atendimento dos pacientes de Minas Gerais; quantos aceleradores lineares existem no Estado e quantos têm alta tecnologia para radiocirurgia; qual o orçamento do Estado destinado ao Hospital Alberto Cavalcanti, se esse hospital está devidamente equipado para oferecer tratamento de ponta, se oferece radiocirurgia, se tem acelerador linear e quantos atendimentos são feitos pelo referido hospital; por que pacientes de Minas Gerais precisam ser deslocados para outros estados para realizar certos tipos de tratamento; se o Estado tem a lista de quais tipos de câncer e tratamentos têm autorização de TFD para outros estados; quais ações o Estado tem executado para garantir o deslocamento dos pacientes com câncer para tratamento; considerando que muitos pacientes não têm sequer o dinheiro da passagem de ônibus para o tratamento em suas cidades de origem e que boa parte deles vive em regiões metropolitanas, qual assistência tem sido dada e qual valor tem sido destinado para essas ações no Orçamento estadual; e se o Estado tem cumprido as decisões judiciais a favor dos pacientes com câncer, especialmente quanto à medicação, qual valor tem sido gasto para o cumprimento dessas decisões e se há dados discriminados por tipo de medicação.
Proposições relacionadas
RQN 2066 de 2023
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o tratamento do paciente com câncer no Estado, especificando se o Estado utiliza o Sistema de Informação do Câncer - Siscan - e, em caso positivo, se esse sistema dá informações sobre o cumprimento dos prazos de 30 e 60 dias, estabelecidos em lei; se o Estado tem ou está desenvolvendo programa próprio para navegação do paciente; se existem dados reais e concretos, comprovados, sobre o tempo médio para início do tratamento do câncer no Estado, uma vez diagnosticada a doença, se esses dados estão separados por região e qual a realidade de cada região do Estado nesse aspecto; quantos deslocamentos um paciente necessita fazer desde a primeira consulta até conseguir iniciar o tratamento; se há alguma iniciativa de regionalização do tratamento oncológico pelo Estado; se há previsão de construção de hospitais oncológicos ou de unidades de tratamento oncológicas; quais os incentivos o Estado tem dado para o tratamento do câncer nos municípios mineiros; mesmo para o paciente que reside próximo ao local de realização do tratamento, quais são os obstáculos e dificuldades para o cumprimento do prazo de 60 dias; se o Estado tem iniciativas específicas para a ampliação do acesso e redução do tempo de espera para tratamentos oncológicos; qual o valor previsto no Orçamento do Estado para quimioterapia, cirurgia oncológica e radioterapia; qual a capacidade do SUS no Estado para a realização de cirurgias oncológicas de alta complexidade e se o paciente que aguarda por essas cirurgias entra em uma fila especial; considerando que mais de 300 municípios mineiros encaminham pacientes com câncer para o Hospital de Amor, de Barretos, em São Paulo (SP), qual valor o Estado tem repassado a esse hospital para atendimento dos pacientes de Minas Gerais; quantos aceleradores lineares existem no Estado e quantos têm alta tecnologia para radiocirurgia; qual o orçamento do Estado destinado ao Hospital Alberto Cavalcanti, se esse hospital está devidamente equipado para oferecer tratamento de ponta, se oferece radiocirurgia, se tem acelerador linear e quantos atendimentos são feitos pelo referido hospital; por que pacientes de Minas Gerais precisam ser deslocados para outros estados para realizar certos tipos de tratamento; se o Estado tem a lista de quais tipos de câncer e tratamentos têm autorização de TFD para outros estados; quais ações o Estado tem executado para garantir o deslocamento dos pacientes com câncer para tratamento; considerando que muitos pacientes não têm sequer o dinheiro da passagem de ônibus para o tratamento em suas cidades de origem e que boa parte deles vive em regiões metropolitanas, qual assistência tem sido dada e qual valor tem sido destinado para essas ações no Orçamento estadual; e se o Estado tem cumprido as decisões judiciais a favor dos pacientes com câncer, especialmente quanto à medicação, qual valor tem sido gasto para o cumprimento dessas decisões e se há dados discriminados por tipo de medicação.
Proposições relacionadas
RQN 2066 de 2023
Indexação
Tramitação