Comissão de Cultura

Situação atual Aguardando parecer em comissão

---

Local Mesa da Assembleia

---

Regime de tramitação Votado em Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2026

---

Origem RQC 23496 de 2026

---

Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Estado para assegurar a continuidade e a sustentabilidade do financiamento das políticas públicas de cultura e de preservação do patrimônio cultural diante da transição promovida pela reforma tributária, especialmente em razão da substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo Imposto sobre Bens e Serviços, com os esclarecimentos que especifica.

---

Indexação