RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17394/2026
RQN 17394/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de providências para que estruturem políticas públicas de
acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, por meio da criação
de uma estrutura com a Polícia Civil e os centros de referência de
assistência social, tendo em vista a regularização de documentação e
encaminhamento desses brasileiros aos serviços de assistência social, e
para que criem políticas de reinserção no mercado de trabalho, incluindo
capacitação profissional por meio de parcerias com entidades atuantes no
Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20302 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que estruturem políticas públicas de acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, por meio da criação de uma estrutura com a Polícia Civil e os centros de referência de assistência social, tendo em vista a regularização de documentação e encaminhamento desses brasileiros aos serviços de assistência social, e para que criem políticas de reinserção no mercado de trabalho, incluindo capacitação profissional por meio de parcerias com entidades atuantes no Estado.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20302 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que estruturem políticas públicas de acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, por meio da criação de uma estrutura com a Polícia Civil e os centros de referência de assistência social, tendo em vista a regularização de documentação e encaminhamento desses brasileiros aos serviços de assistência social, e para que criem políticas de reinserção no mercado de trabalho, incluindo capacitação profissional por meio de parcerias com entidades atuantes no Estado.
Indexação
Tramitação