RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20302/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de providências para que estruturem políticas públicas de
acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, por meio da criação
de uma estrutura com a Polícia Civil e os centros de referência de
assistência social, tendo em vista a regularização de documentação e
encaminhamento desses brasileiros aos serviços de assistência social, e
para que criem políticas de reinserção no mercado de trabalho, incluindo
capacitação profissional por meio de parcerias com entidades atuantes no
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que estruturem políticas públicas de acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, por meio da criação de uma estrutura com a Polícia Civil e os centros de referência de assistência social, tendo em vista a regularização de documentação e encaminhamento desses brasileiros aos serviços de assistência social, e para que criem políticas de reinserção no mercado de trabalho, incluindo capacitação profissional por meio de parcerias com entidades atuantes no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 17394 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que estruturem políticas públicas de acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, por meio da criação de uma estrutura com a Polícia Civil e os centros de referência de assistência social, tendo em vista a regularização de documentação e encaminhamento desses brasileiros aos serviços de assistência social, e para que criem políticas de reinserção no mercado de trabalho, incluindo capacitação profissional por meio de parcerias com entidades atuantes no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 17394 de 2026
Indexação
Tramitação