RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16764/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de
Minas Gerais em Contagem pedido de providências para apuração de
denúncias relativas às condições de custódia na Penitenciária Nelson
Hungria.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais em Contagem pedido de providências para apuração de denúncias relativas às condições de custódia na Penitenciária Nelson Hungria.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais em Contagem pedido de providências para apuração de denúncias relativas às condições de custódia na Penitenciária Nelson Hungria.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/04/2026
Remessa do Ofício 620 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG À, Defensoria Pública de Minas Gerais em Contagem, Contagem - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 620 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG À, Defensoria Pública de Minas Gerais em Contagem, Contagem - MG
24/04/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
24/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 16, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 16, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/04/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 117.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 117.
11/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 15. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 13/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 15. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 13/3/2026.