RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15789/2025
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, às
associações da Serrinha, de Santa Rita de Cássia, de Santa Clara e do
Bairro Renascer do Município de Mariana, à Secretaria Municipal de
Habitação de Mariana, à Companhia Minas da Passagem e à advocacia do
Juntos para Servir pedido de providências para criação de um grupo de
trabalho com a finalidade de assegurar a regularização fundiária das
Ocupações de Santa Clara, Serrinha, Santa Rita de Cássia, Vale Verde,
Cabanas, Cristo e Renascer.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18966 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, às associações da Serrinha, de Santa Rita de Cássia, de Santa Clara e do Bairro Renascer do Município de Mariana, à Secretaria Municipal de Habitação de Mariana, à Companhia Minas da Passagem e à advocacia do Juntos para Servir pedido de providências para criação de um grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a regularização fundiária das Ocupações de Santa Clara, Serrinha, Santa Rita de Cássia, Vale Verde, Cabanas, Cristo e Renascer.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18966 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, às associações da Serrinha, de Santa Rita de Cássia, de Santa Clara e do Bairro Renascer do Município de Mariana, à Secretaria Municipal de Habitação de Mariana, à Companhia Minas da Passagem e à advocacia do Juntos para Servir pedido de providências para criação de um grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a regularização fundiária das Ocupações de Santa Clara, Serrinha, Santa Rita de Cássia, Vale Verde, Cabanas, Cristo e Renascer.
Indexação
Documentos
Tramitação
16/04/2026
Remessa do Ofício 562 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Juliano Vasconcelos Gonçalves, Prefeito Municipal, Mariana - MG Mariana - MG Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 562 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Juliano Vasconcelos Gonçalves, Prefeito Municipal, Mariana - MG Mariana - MG Belo Horizonte - MG
16/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2026, pág 202, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2026, pág 202, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/04/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/4/2026, pág 28.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/4/2026, pág 28.
09/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 65. Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação. Recebido na AMR em 11/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 65. Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação. Recebido na AMR em 11/12/2025.