RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15763/2025
RQN 15763/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a participação de mulheres trans e travestis no processo de criação e de implementação, em Belo Horizonte, da Casa da Mulher Brasileira, vinculada ao programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, com previsão de inauguração em 2026.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18929 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a participação de mulheres trans e travestis no processo de criação e de implementação, em Belo Horizonte, da Casa da Mulher Brasileira, vinculada ao programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, com previsão de inauguração em 2026.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Mulheres e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a participação de mulheres transexuais e travestis no processo de criação e de implementação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Belo Horizonte, a qual, vinculada ao programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, e com previsão de inauguração em 2026, contará com atuação interinstitucional, envolvendo a Prefeitura de Belo Horizonte e o Estado de Minas Gerais.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18929 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a participação de mulheres trans e travestis no processo de criação e de implementação, em Belo Horizonte, da Casa da Mulher Brasileira, vinculada ao programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, com previsão de inauguração em 2026.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Mulheres e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a participação de mulheres transexuais e travestis no processo de criação e de implementação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Belo Horizonte, a qual, vinculada ao programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, e com previsão de inauguração em 2026, contará com atuação interinstitucional, envolvendo a Prefeitura de Belo Horizonte e o Estado de Minas Gerais.
Documentos
Tramitação
01/06/2026
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2026, pág 30.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2026, pág 30.
09/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 63. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 63. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/12/2025.