RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15462/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a revisão
do Decreto nº 44.603, de 2007, separando as regras do transporte público
metropolitano daquelas do transporte público rodoviário intermunicipal e
aprimorando a eficiência e o conforto da operação de ambos os
subsistemas; para a melhoria da integração operacional nos terminais de
transporte metropolitano, com ampliação da sincronicidade e da
compatibilidade de horários entre as linhas troncais e as alimentadoras;
para a implantação de terminais metropolitanos nos Bairros Imbiruçu, em
Betim, Veneza, em Ribeirão das Neves, Ferrugem, em Contagem, e no
Município de Sabará; e para a implantação da integração tarifária do
metrô com todas as linhas metropolitanas que operam no Terminal
Metropolitano São Gabriel.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 182 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a revisão do Decreto nº 44.603, de 2007, separando as regras do transporte público metropolitano daquelas do transporte público rodoviário intermunicipal e aprimorando a eficiência e o conforto da operação de ambos os subsistemas; para a melhoria da integração operacional nos terminais de transporte metropolitano, com ampliação da sincronicidade e da compatibilidade de horários entre as linhas troncais e as alimentadoras; para a implantação de terminais metropolitanos nos Bairros Imbiruçu, em Betim, Veneza, em Ribeirão das Neves, Ferrugem, em Contagem, e no Município de Sabará; e para a implantação da integração tarifária do metrô com todas as linhas metropolitanas que operam no Terminal Metropolitano São Gabriel.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 182 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a revisão do Decreto nº 44.603, de 2007, separando as regras do transporte público metropolitano daquelas do transporte público rodoviário intermunicipal e aprimorando a eficiência e o conforto da operação de ambos os subsistemas; para a melhoria da integração operacional nos terminais de transporte metropolitano, com ampliação da sincronicidade e da compatibilidade de horários entre as linhas troncais e as alimentadoras; para a implantação de terminais metropolitanos nos Bairros Imbiruçu, em Betim, Veneza, em Ribeirão das Neves, Ferrugem, em Contagem, e no Município de Sabará; e para a implantação da integração tarifária do metrô com todas as linhas metropolitanas que operam no Terminal Metropolitano São Gabriel.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/3/2026, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/3/2026, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/03/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG
04/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/02/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/2/2026, pág 24.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/2/2026, pág 24.
27/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 29. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 1/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 29. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 1/12/2025.