RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14810/2025
RQN 14810/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre o cumprimento, por parte do Estado, da Meta 11 do Plano
Nacional de Educação, esclarecendo-se se essa meta já foi atingida ou, em
caso negativo, qual é a estimativa do número de novas
matrículas necessárias para o seu cumprimento.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 18026 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento, por parte do Estado, da Meta 11 do Plano Nacional de Educação, esclarecendo-se se essa meta já foi atingida ou, em caso negativo, qual é a estimativa do número de novas matrículas necessárias para o seu cumprimento.
Proposições anexadas
RQN 14812 de 2025
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da situação do Estado de Minas Gerais quanto ao cumprimento da Meta 11 do atual Plano Nacional de Educação – PNE –, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 2014, bem como em relação às projeções referentes à referida meta no novo PNE em tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, esclarecendo-se, em ambos os cenários: qual é o quantitativo de matrículas na educação profissional técnica de nível médio considerado pelo Estado na Meta 11; se a referida meta foi ou não atingida e, em caso negativo, quantas novas matrículas são necessárias para o seu cumprimento; qual o prazo estimado para o atingimento da meta; e qual a metodologia e os critérios adotados pela Secretaria de Estado de Educação para o monitoramento da Meta 11 no âmbito do PNE e do Plano Estadual de Educação – PEE –, inclusive quanto à compatibilização com os dados do Painel de Monitoramento do PNE, mantido pelo Inep.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 18026 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento, por parte do Estado, da Meta 11 do Plano Nacional de Educação, esclarecendo-se se essa meta já foi atingida ou, em caso negativo, qual é a estimativa do número de novas matrículas necessárias para o seu cumprimento.
Proposições anexadas
RQN 14812 de 2025
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da situação do Estado de Minas Gerais quanto ao cumprimento da Meta 11 do atual Plano Nacional de Educação – PNE –, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 2014, bem como em relação às projeções referentes à referida meta no novo PNE em tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, esclarecendo-se, em ambos os cenários: qual é o quantitativo de matrículas na educação profissional técnica de nível médio considerado pelo Estado na Meta 11; se a referida meta foi ou não atingida e, em caso negativo, quantas novas matrículas são necessárias para o seu cumprimento; qual o prazo estimado para o atingimento da meta; e qual a metodologia e os critérios adotados pela Secretaria de Estado de Educação para o monitoramento da Meta 11 no âmbito do PNE e do Plano Estadual de Educação – PEE –, inclusive quanto à compatibilização com os dados do Painel de Monitoramento do PNE, mantido pelo Inep.
Documentos
Tramitação
23/02/2026
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/2/2026, pág 32.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/2/2026, pág 32.
28/10/2025
RQN 14812 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 22.
Plenário
RQN 14812 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 22.
28/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/10/2025.