RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18026/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações a respeito do cumprimento, por parte do Estado, da Meta 11 do
Plano Nacional de Educação – PNE –, esclarecendo-se se essa meta já foi
atingida ou, em caso negativo, qual é a estimativa do número de novas
matrículas necessárias para o seu cumprimento, tendo em vista as
informações contraditórias dos painéis de monitoramento do PNE, que
indicam que o Estado ainda não alcançou esse resultado, e do Plano
Estadual de Educação – PEE –, que indicam que ela já foi atingida, e o
fato de que o plano de aplicação dos investimentos em educação
profissional técnica de nível médio do programa Juros por Educação,
vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag
–, deve tomar como referência a referida meta.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito do cumprimento, por parte do Estado, da Meta 11 do Plano Nacional de Educação – PNE –, esclarecendo-se se essa meta já foi atingida ou, em caso negativo, qual é a estimativa do número de novas matrículas necessárias para o seu cumprimento, tendo em vista as informações contraditórias dos painéis de monitoramento do PNE, que indicam que o Estado ainda não alcançou esse resultado, e do Plano Estadual de Educação – PEE –, que indicam que ela já foi atingida, e o fato de que o plano de aplicação dos investimentos em educação profissional técnica de nível médio do programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, deve tomar como referência a referida meta.
Proposições relacionadas
RQN 14810 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito do cumprimento, por parte do Estado, da Meta 11 do Plano Nacional de Educação – PNE –, esclarecendo-se se essa meta já foi atingida ou, em caso negativo, qual é a estimativa do número de novas matrículas necessárias para o seu cumprimento, tendo em vista as informações contraditórias dos painéis de monitoramento do PNE, que indicam que o Estado ainda não alcançou esse resultado, e do Plano Estadual de Educação – PEE –, que indicam que ela já foi atingida, e o fato de que o plano de aplicação dos investimentos em educação profissional técnica de nível médio do programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, deve tomar como referência a referida meta.
Proposições relacionadas
RQN 14810 de 2025
Indexação
Tramitação
22/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 21. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/10/2025, pág 21.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 21. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/10/2025, pág 21.