RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14277/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS - e ao Ministério da Previdência
Social - MPS - pedido de providências para que sejam concebidas e
implementadas políticas públicas de apoio financeiro e previdenciário
para as mães cuidadoras de pessoas com síndrome de Rett, tais como a
inclusão em programas sociais específicos, aposentadoria especial e
licenças ampliadas; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro
teor da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher, realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos
dessa síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as
políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde
e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas
mulheres e de suas famílias.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 17201 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - e ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para que sejam concebidas e implementadas políticas públicas de apoio financeiro e previdenciário para as mães cuidadoras de pessoas com síndrome de Rett, tais como a inclusão em programas sociais específicos, aposentadoria especial e licenças ampliadas; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos dessa síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas mulheres e de suas famílias.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 17201 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - e ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para que sejam concebidas e implementadas políticas públicas de apoio financeiro e previdenciário para as mães cuidadoras de pessoas com síndrome de Rett, tais como a inclusão em programas sociais específicos, aposentadoria especial e licenças ampliadas; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos dessa síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas mulheres e de suas famílias.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/10/2025
Remessa do Ofício 2762 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Wolney Queiroz, Ministro de Estado da Previdência Social , Brasília - DF Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2762 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Wolney Queiroz, Ministro de Estado da Previdência Social , Brasília - DF Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF
15/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/10/2025, pág 68, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/10/2025, pág 68, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/10/2025, pág 66.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/10/2025, pág 66.