RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17201/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS - e ao Ministério da Previdência
Social - MPS - pedido de providências para que sejam concebidas e
implementadas políticas públicas de apoio financeiro e previdenciário
para as mães cuidadoras de pessoas com síndrome de Rett, tais como a
inclusão em programas sociais específicos, aposentadoria especial e
licenças ampliadas; e seja encaminhado o "link" para o inteiro teor da
11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher,
realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos dessa
síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as
políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde
e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas
mulheres e de suas famílias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - e ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para que sejam concebidas e implementadas políticas públicas de apoio financeiro e previdenciário para as mães cuidadoras de pessoas com síndrome de Rett, tais como a inclusão em programas sociais específicos, aposentadoria especial e licenças ampliadas; e seja encaminhado o "link" para o inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos dessa síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas mulheres e de suas famílias.
Proposições relacionadas
RQN 14277 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - e ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para que sejam concebidas e implementadas políticas públicas de apoio financeiro e previdenciário para as mães cuidadoras de pessoas com síndrome de Rett, tais como a inclusão em programas sociais específicos, aposentadoria especial e licenças ampliadas; e seja encaminhado o "link" para o inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos dessa síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas mulheres e de suas famílias.
Proposições relacionadas
RQN 14277 de 2025
Indexação
Tramitação