RQN 14267 de 2025 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

14267/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a adesão de Minas Gerais ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e sobre o Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher apresentado pelo governo do Estado ao Ministério das Mulheres.

Situação atual: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Autoria

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Informações gerais

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Local Plenário

Regime de tramitação Votado em Plenário

Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025

Origem

RQC 16839 de 2025

Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a adesão de Minas Gerais ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e sobre o Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher apresentado pelo governo do Estado ao Ministério das Mulheres.

Indexação

Feminicídio

Mulher

Violência Doméstica

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