RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13766/2025
RQN 13766/2025
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à
Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de informações sobre
as medidas de assistência e suporte às famílias da zona de
autossalvamento que foram removidas da Comunidade do Queias, no Município
de Brumadinho; sobre o estado atual das investigações geotécnicas e suas
implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta
Casa do laudo correspondente; sobre a oferta de moradias às famílias; e
sobre o Plano de Ação de Emergência, enviando-se a esta Casa cópia desse
documento.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2025
Origem
RQC 15773 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de informações sobre as medidas de assistência e suporte às famílias da zona de autossalvamento que foram removidas da Comunidade do Queias, no Município de Brumadinho; sobre o estado atual das investigações geotécnicas e suas implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta Casa do laudo correspondente; sobre a oferta de moradias às famílias; e sobre o Plano de Ação de Emergência, enviando-se a esta Casa cópia desse documento.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 54, § 2º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado e à defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações sobre a situação das famílias removidas da zona de autossalvamento da Comunidade do Queias, no Município de Brumadinho, especificando-se, no âmbito das competências de cada órgão: que medidas de assistência e suporte foram implementadas em benefício dessas famílias e que tipo de moradia foi disponibilizado para elas; e qual o estado atual das investigações geotécnicas e suas implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta Casa do laudo correspondente, bem como de cópia integral do Plano de Ação de Emergência vigente para essa localidade.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2025
Origem
RQC 15773 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de informações sobre as medidas de assistência e suporte às famílias da zona de autossalvamento que foram removidas da Comunidade do Queias, no Município de Brumadinho; sobre o estado atual das investigações geotécnicas e suas implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta Casa do laudo correspondente; sobre a oferta de moradias às famílias; e sobre o Plano de Ação de Emergência, enviando-se a esta Casa cópia desse documento.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 54, § 2º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado e à defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações sobre a situação das famílias removidas da zona de autossalvamento da Comunidade do Queias, no Município de Brumadinho, especificando-se, no âmbito das competências de cada órgão: que medidas de assistência e suporte foram implementadas em benefício dessas famílias e que tipo de moradia foi disponibilizado para elas; e qual o estado atual das investigações geotécnicas e suas implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta Casa do laudo correspondente, bem como de cópia integral do Plano de Ação de Emergência vigente para essa localidade.
Documentos
Tramitação
01/12/2025
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2025, pág 32.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2025, pág 32.
10/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2025, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2025, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/9/2025.