RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15773/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho, à Agência
Nacional de Mineração - ANM -, ao Ministério Público Federal - MPF - em
Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à
Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o
acompanhamento da remoção forçada de moradores da Comunidade do Quéias e
do risco de novo rompimento da barragem de rejeitos no Município de
Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de
informações sobre as medidas de assistência e suporte às famílias da zona
de autossalvamento; sobre o estado atual das investigações geotécnicas e
suas implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a
esta Casa do laudo correspondente; sobre a oferta de moradias às
famílias; e sobre o Plano de Ação de Emergência, enviando-se a esta Casa
cópia desse documento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho, à Agência Nacional de Mineração - ANM -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o acompanhamento da remoção forçada de moradores da Comunidade do Quéias e do risco de novo rompimento da barragem de rejeitos no Município de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de informações sobre as medidas de assistência e suporte às famílias da zona de autossalvamento; sobre o estado atual das investigações geotécnicas e suas implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta Casa do laudo correspondente; sobre a oferta de moradias às famílias; e sobre o Plano de Ação de Emergência, enviando-se a esta Casa cópia desse documento.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho, à Agência Nacional de Mineração - ANM -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o acompanhamento da remoção forçada de moradores da Comunidade do Quéias e do risco de novo rompimento da barragem de rejeitos no Município de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de informações sobre as medidas de assistência e suporte às famílias da zona de autossalvamento; sobre o estado atual das investigações geotécnicas e suas implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta Casa do laudo correspondente; sobre a oferta de moradias às famílias; e sobre o Plano de Ação de Emergência, enviando-se a esta Casa cópia desse documento.
Indexação
Tramitação