RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13764/2025
RQN 13764/2025
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Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações
sobre as datas programadas para o início e para a conclusão das obras
previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - TC Água - e seu
sexto aditivo, referentes à substituição da tubulação de distribuição de
água para o Povoado do Tejuco, inutilizada desde dezembro de 2020 em
razão da contaminação decorrente do despejo de terra e rejeitos minerais
durante a manutenção das caixas de contenção situadas nas proximidades do
Reservatório e da Nascente da Matinha, às margens da estrada sem
pavimentação que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no
Município de Brumadinho; e seja enviado ao referido destinatário o
relatório da visita realizada pela comissão, em 18/8/2025, à sede da
Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, no Povoado
do Tejuco, Município de Brumadinho, a qual teve por finalidade averiguar
violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e
identificar medidas para a efetivação de direitos socioambientais em seu
território, com vistas a garantir condições dignas de vida para a
comunidade.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2025
Origem
RQC 16777 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre as datas programadas para o início e para a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - TC Água - e seu sexto aditivo, referentes à substituição da tubulação de distribuição de água para o Povoado do Tejuco, inutilizada desde dezembro de 2020 em razão da contaminação decorrente do despejo de terra e rejeitos minerais durante a manutenção das caixas de contenção situadas nas proximidades do Reservatório e da Nascente da Matinha, às margens da estrada sem pavimentação que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e seja enviado ao referido destinatário o relatório da visita realizada pela comissão, em 18/8/2025, à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, no Povoado do Tejuco, Município de Brumadinho, a qual teve por finalidade averiguar violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e identificar medidas para a efetivação de direitos socioambientais em seu território, com vistas a garantir condições dignas de vida para a comunidade.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2025
Origem
RQC 16777 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre as datas programadas para o início e para a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - TC Água - e seu sexto aditivo, referentes à substituição da tubulação de distribuição de água para o Povoado do Tejuco, inutilizada desde dezembro de 2020 em razão da contaminação decorrente do despejo de terra e rejeitos minerais durante a manutenção das caixas de contenção situadas nas proximidades do Reservatório e da Nascente da Matinha, às margens da estrada sem pavimentação que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e seja enviado ao referido destinatário o relatório da visita realizada pela comissão, em 18/8/2025, à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, no Povoado do Tejuco, Município de Brumadinho, a qual teve por finalidade averiguar violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e identificar medidas para a efetivação de direitos socioambientais em seu território, com vistas a garantir condições dignas de vida para a comunidade.
Indexação
Tramitação
10/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2025, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/9/2025, pág 35.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2025, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/9/2025, pág 35.