RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13723/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de
informações sobre as estratégias e ações previstas para a inclusão do
Povoado do Tejuco e da Comunidade Quilombola Família Sanhudo na política
de desenvolvimento sustentável quilombola do município, sobretudo
considerando a obtenção da certificação da Fundação Cultural Palmares e o
processo em curso de regularização fundiária do território junto ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; e seja
encaminhado à referida prefeitura o relatório da visita realizada pela
Comissão de Direitos Humanos em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola
de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco,
no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos
humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e buscar formas de
efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir
condições de vida dignas para a comunidade.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16773 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre as estratégias e ações previstas para a inclusão do Povoado do Tejuco e da Comunidade Quilombola Família Sanhudo na política de desenvolvimento sustentável quilombola do município, sobretudo considerando a obtenção da certificação da Fundação Cultural Palmares e o processo em curso de regularização fundiária do território junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; e seja encaminhado à referida prefeitura o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir condições de vida dignas para a comunidade.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16773 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre as estratégias e ações previstas para a inclusão do Povoado do Tejuco e da Comunidade Quilombola Família Sanhudo na política de desenvolvimento sustentável quilombola do município, sobretudo considerando a obtenção da certificação da Fundação Cultural Palmares e o processo em curso de regularização fundiária do território junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; e seja encaminhado à referida prefeitura o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir condições de vida dignas para a comunidade.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/09/2025
Remessa do Ofício 2495 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Brumadinho - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2495 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Brumadinho - MG.
17/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.