RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13489/2025
RQN 13489/2025
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Requer seja encaminhado à defensora pública-geral pedido de informações
sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência e sobre
encaminhamentos e providências tomadas para o cumprimento da Lei Maria da
Penha (Lei Federal 11340, de 2006).
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16182 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral pedido de informações sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência e sobre encaminhamentos e providências tomadas para o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11340, de 2006).
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à defensora pública-geral de Minas Gerais solicitação de informações sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência realizados pela Defensoria Pública do Estado, de janeiro de 2024 até o presente momento, discriminados mês a mês, sobre o encaminhamento que vem sendo dado, pelo órgão, a esses casos e sobre as providências que vêm sendo tomadas e os entraves encontrados para o cumprimento da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16182 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral pedido de informações sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência e sobre encaminhamentos e providências tomadas para o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11340, de 2006).
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à defensora pública-geral de Minas Gerais solicitação de informações sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência realizados pela Defensoria Pública do Estado, de janeiro de 2024 até o presente momento, discriminados mês a mês, sobre o encaminhamento que vem sendo dado, pelo órgão, a esses casos e sobre as providências que vêm sendo tomadas e os entraves encontrados para o cumprimento da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Documentos
Tramitação
22/09/2025
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 512.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 512.
02/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/9/2025.