RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13489/2025
RQN 13489/2025
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Requer seja encaminhado à defensora pública-geral pedido de informações
sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência e sobre
encaminhamentos e providências tomadas para o cumprimento da Lei Maria da
Penha (Lei Federal 11340, de 2006).
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16182 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral pedido de informações sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência e sobre encaminhamentos e providências tomadas para o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11340, de 2006).
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16182 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral pedido de informações sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência e sobre encaminhamentos e providências tomadas para o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11340, de 2006).
Indexação
Tramitação
02/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/9/2025.