RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16182/2025
Requer seja encaminhado à defensora pública-geral pedido de informações
sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência e sobre
encaminhamentos e providências tomadas para o cumprimento da Lei Maria da
Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral pedido de informações sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência e sobre encaminhamentos e providências tomadas para o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006).
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral pedido de informações sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência e sobre encaminhamentos e providências tomadas para o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006).
Indexação
Tramitação