RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13032/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA -
de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam apuradas as
denúncias feitas contra servidores dessa secretaria, em especial o Sr.
José Alexandre, fiscal, na 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos
Humanos, realizada em 6/8/2025, quando foi debatida a situação da
Ocupação Monte Azul, localizada na divisa dos Municípios de Belo
Horizonte e Santa Luzia, tendo em vista, sobretudo, os atos de violência
a que os moradores dessa comunidade foram submetidos na noite de
22/7/2025, em uma tentativa de remoção forçada que resultou na destruição
de bens, das residências e na violação da integridade física e moral
dessas pessoas; que sejam tomadas, em caráter de urgência, as medidas
cabíveis em relação aos servidores envolvidos nessa ação; e que seja
encaminhado à SMMA o "link" para acesso ao inteiro teor da referida
reunião.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15813 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas contra servidores dessa secretaria, em especial o Sr. José Alexandre, fiscal, na 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/8/2025, quando foi debatida a situação da Ocupação Monte Azul, localizada na divisa dos Municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia, tendo em vista, sobretudo, os atos de violência a que os moradores dessa comunidade foram submetidos na noite de 22/7/2025, em uma tentativa de remoção forçada que resultou na destruição de bens, das residências e na violação da integridade física e moral dessas pessoas; que sejam tomadas, em caráter de urgência, as medidas cabíveis em relação aos servidores envolvidos nessa ação; e que seja encaminhado à SMMA o "link" para acesso ao inteiro teor da referida reunião.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15813 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas contra servidores dessa secretaria, em especial o Sr. José Alexandre, fiscal, na 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/8/2025, quando foi debatida a situação da Ocupação Monte Azul, localizada na divisa dos Municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia, tendo em vista, sobretudo, os atos de violência a que os moradores dessa comunidade foram submetidos na noite de 22/7/2025, em uma tentativa de remoção forçada que resultou na destruição de bens, das residências e na violação da integridade física e moral dessas pessoas; que sejam tomadas, em caráter de urgência, as medidas cabíveis em relação aos servidores envolvidos nessa ação; e que seja encaminhado à SMMA o "link" para acesso ao inteiro teor da referida reunião.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/08/2025
Remessa do Ofício 2251 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2251 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
27/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 15. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 15. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.