RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12279/2025
RQN 12279/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
informações sobre o Projeto de Lei 3732 2025, especificando-se se já
houve transferência de ativos para a Minas Gerais Participações S.A. –
MGI – e, em caso afirmativo, a quantidade e os termos de cessão e a
remuneração a título de transferência; se houve cessão de ativos para a
iniciativa privada de 2018 para 2025, depois da entrada em vigor da Lei
22914, de 12 de janeiro de 2018, e, em caso afirmativo, o valor
cedido, o deságio em relação ao total, os moldes da cessão e quanto o
Estado apurou em cada cessão.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14620 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o Projeto de Lei 3732 2025, especificando-se se já houve transferência de ativos para a Minas Gerais Participações S.A. – MGI – e, em caso afirmativo, a quantidade e os termos de cessão e a remuneração a título de transferência; se houve cessão de ativos para a iniciativa privada de 2018 para 2025, depois da entrada em vigor da Lei 22914, de 12 de janeiro de 2018, e, em caso afirmativo, o valor cedido, o deságio em relação ao total, os moldes da cessão e quanto o Estado apurou em cada cessão.
Proposições relacionadas
PL 3732 de 2025
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14620 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o Projeto de Lei 3732 2025, especificando-se se já houve transferência de ativos para a Minas Gerais Participações S.A. – MGI – e, em caso afirmativo, a quantidade e os termos de cessão e a remuneração a título de transferência; se houve cessão de ativos para a iniciativa privada de 2018 para 2025, depois da entrada em vigor da Lei 22914, de 12 de janeiro de 2018, e, em caso afirmativo, o valor cedido, o deságio em relação ao total, os moldes da cessão e quanto o Estado apurou em cada cessão.
Proposições relacionadas
PL 3732 de 2025
Indexação
Tramitação
24/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/6/2025.