RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14620/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
informações sobre o Projeto de Lei 3732 2025, especificando-se se já
houve transferência de ativos para a Minas Gerais Participações S.A. -
MGI - e, em caso afirmativo, a quantidade e os termos de cessão e a
remuneração a título de transferência; se houve cessão de ativos para a
iniciativa privada de 2018 para cá, depois da entrada em vigor da Lei nº
22.914, de 12 de janeiro de 2018, e, em caso afirmativo, o valor cedido,
o deságio em relação ao total, os moldes da cessão e quanto o Estado
apurou em cada cessão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o Projeto de Lei 3732 2025, especificando-se se já houve transferência de ativos para a Minas Gerais Participações S.A. - MGI - e, em caso afirmativo, a quantidade e os termos de cessão e a remuneração a título de transferência; se houve cessão de ativos para a iniciativa privada de 2018 para cá, depois da entrada em vigor da Lei nº 22.914, de 12 de janeiro de 2018, e, em caso afirmativo, o valor cedido, o deságio em relação ao total, os moldes da cessão e quanto o Estado apurou em cada cessão.
Proposições relacionadas
RQN 12279 de 2025
PL 3732 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o Projeto de Lei 3732 2025, especificando-se se já houve transferência de ativos para a Minas Gerais Participações S.A. - MGI - e, em caso afirmativo, a quantidade e os termos de cessão e a remuneração a título de transferência; se houve cessão de ativos para a iniciativa privada de 2018 para cá, depois da entrada em vigor da Lei nº 22.914, de 12 de janeiro de 2018, e, em caso afirmativo, o valor cedido, o deságio em relação ao total, os moldes da cessão e quanto o Estado apurou em cada cessão.
Proposições relacionadas
RQN 12279 de 2025
PL 3732 de 2025
Indexação
Tramitação