RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11823/2025
Requer seja encaminhado a todas as prefeituras de municípios mineiros com
mais de duzentos mil habitantes pedido de providências para que sejam
disponibilizados pontos de apoio públicos, incluindo adaptação sanitária
para uso exclusivo por mulheres, oferta de água potável e de tomadas de
energia elétrica, para entregadores de aplicativo; e seja encaminhado aos
destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião
Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025 que teve por
finalidade debater as condições que garantam a dignidade e a eficácia
dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2025
Origem
RQC 14445 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado a todas as prefeituras de municípios mineiros com mais de duzentos mil habitantes pedido de providências para que sejam disponibilizados pontos de apoio públicos, incluindo adaptação sanitária para uso exclusivo por mulheres, oferta de água potável e de tomadas de energia elétrica, para entregadores de aplicativo; e seja encaminhado aos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025 que teve por finalidade debater as condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2025
Origem
RQC 14445 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado a todas as prefeituras de municípios mineiros com mais de duzentos mil habitantes pedido de providências para que sejam disponibilizados pontos de apoio públicos, incluindo adaptação sanitária para uso exclusivo por mulheres, oferta de água potável e de tomadas de energia elétrica, para entregadores de aplicativo; e seja encaminhado aos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025 que teve por finalidade debater as condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 85, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 85, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/06/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 67.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 67.
04/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 65. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 4/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 65. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 4/6/2025.