RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11821/2025
RQN 11821/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de informações sobre a atual situação do Conselho
Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - e o motivo
pelo qual essa instância não tem realizado reuniões nos últimos 18 meses;
e seja encaminhado à titular da pasta o "link" para o acesso ao inteiro
teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025,
com a finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a
eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2025
Origem
RQC 14447 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre a atual situação do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - e o motivo pelo qual essa instância não tem realizado reuniões nos últimos 18 meses; e seja encaminhado à titular da pasta o "link" para o acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, com a finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2025
Origem
RQC 14447 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre a atual situação do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - e o motivo pelo qual essa instância não tem realizado reuniões nos últimos 18 meses; e seja encaminhado à titular da pasta o "link" para o acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, com a finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
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Documentos
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