RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11821/2025
RQN 11821/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de informações sobre a atual situação do Conselho
Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - e o motivo
pelo qual essa instância não tem realizado reuniões nos últimos 18 meses;
e seja encaminhado à titular da pasta o "link" para o acesso ao inteiro
teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025,
com a finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a
eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2025
Origem
RQC 14447 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre a atual situação do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - e o motivo pelo qual essa instância não tem realizado reuniões nos últimos 18 meses; e seja encaminhado à titular da pasta o "link" para o acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, com a finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2025
Origem
RQC 14447 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre a atual situação do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - e o motivo pelo qual essa instância não tem realizado reuniões nos últimos 18 meses; e seja encaminhado à titular da pasta o "link" para o acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, com a finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Indexação
Tramitação
04/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 65. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 65. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/6/2025.