RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14447/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de informações sobre a atual situação do Conselho
Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - e o motivo
pelo qual essa instância não tem realizado reuniões nos últimos 18 meses;
e seja encaminhado à titular da pasta o "link" para o acesso ao inteiro
teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025,
com a finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a
eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre a atual situação do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - e o motivo pelo qual essa instância não tem realizado reuniões nos últimos 18 meses; e seja encaminhado à titular da pasta o "link" para o acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, com a finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Proposições relacionadas
RQN 11821 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre a atual situação do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - e o motivo pelo qual essa instância não tem realizado reuniões nos últimos 18 meses; e seja encaminhado à titular da pasta o "link" para o acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, com a finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Proposições relacionadas
RQN 11821 de 2025
Indexação
Tramitação