RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11727/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério da Igualdade Racial - MIR - e ao
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC - pedido de
providências para que acompanhem o caso referente à suspensão do projeto
pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de
educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais 10639,
de 2003, e 11645, de 2008; para que apoiem a mobilização das entidades
educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e para que se
articulem com o referido município com vistas à imediata reversão da
medida.
Situação atual:
Proposição não recebida
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14151 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Igualdade Racial - MIR - e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC - pedido de providências para que acompanhem o caso referente à suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais 10639, de 2003, e 11645, de 2008; para que apoiem a mobilização das entidades educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e para que se articulem com o referido município com vistas à imediata reversão da medida.
Proposições relacionadas
RQN 11724 de 2025
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14151 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Igualdade Racial - MIR - e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC - pedido de providências para que acompanhem o caso referente à suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais 10639, de 2003, e 11645, de 2008; para que apoiem a mobilização das entidades educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e para que se articulem com o referido município com vistas à imediata reversão da medida.
Proposições relacionadas
RQN 11724 de 2025
Indexação
Tramitação
27/05/2025
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 58.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 58.