RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11562/2025
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o
Projeto de Lei 2837 2024, que institui o Dia Estadual do Cuidador das
Pessoas com Deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras
providências, para atender o disposto na Lei 22858, de 2018, e no
art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Arquivo
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13692 de 2025
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2837 2024, que institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para atender o disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Proposições relacionadas
PL 2837 de 2024
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13692 de 2025
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2837 2024, que institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para atender o disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Proposições relacionadas
PL 2837 de 2024
Indexação
Tramitação
26/08/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência, em atendimento a este Requerimento, a fim de subsidiar a tramitação do PL 2837 2024. Decisão publicada no DL em 28/8/2025, pág 87.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência, em atendimento a este Requerimento, a fim de subsidiar a tramitação do PL 2837 2024. Decisão publicada no DL em 28/8/2025, pág 87.
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 70. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 70. À Mesa da Assembleia.