RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13692/2025
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o
Projeto de Lei 2837 2024, que Institui o Dia Estadual do Cuidador das
Pessoas com Deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras
providências, para atender o disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no
art. 79, inciso XVIII, do Regimento Interno.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2837 2024, que Institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para atender o disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, inciso XVIII, do Regimento Interno.
Proposições relacionadas
PL 2837 de 2024
RQN 11562 de 2025
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2837 2024, que Institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para atender o disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, inciso XVIII, do Regimento Interno.
Proposições relacionadas
PL 2837 de 2024
RQN 11562 de 2025
Indexação
Tramitação
26/08/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência, em atendimento ao RQN 11562 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 2837 2024. Decisão publicada no DL em 28/8/2025, pág 87.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência, em atendimento ao RQN 11562 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 2837 2024. Decisão publicada no DL em 28/8/2025, pág 87.