RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11558/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Federal em Montes Claros e ao
Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para
que seja devidamente responsabilizada a empresa Rio Rancho Agropecuária
S.A. e seus sócios pelo desmatamento do bioma Cerrado e pela invasão e
grilagem em territórios da Comunidade Tradicional Geraizeira denominada
Núcleo Tingui, no Município de Grão-Mogol.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 2809 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Federal em Montes Claros e ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para que seja devidamente responsabilizada a empresa Rio Rancho Agropecuária S.A. e seus sócios pelo desmatamento do bioma Cerrado e pela invasão e grilagem em territórios da Comunidade Tradicional Geraizeira denominada Núcleo Tingui, no Município de Grão-Mogol.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 2809 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Federal em Montes Claros e ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para que seja devidamente responsabilizada a empresa Rio Rancho Agropecuária S.A. e seus sócios pelo desmatamento do bioma Cerrado e pela invasão e grilagem em territórios da Comunidade Tradicional Geraizeira denominada Núcleo Tingui, no Município de Grão-Mogol.
Indexação
Documentos
Tramitação
29/05/2025
Remessa do Ofício 1260 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG; Polícia Federal, Montes Claros - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1260 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG; Polícia Federal, Montes Claros - MG.
29/05/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/5/2025, pág 155, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/5/2025, pág 155, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 70. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/5/2025, pág 83.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 70. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/5/2025, pág 83.