Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em São Lourenço pedido de providências para que apure com celeridade e rigor o crime contra o meio ambiente ocorrido na Avenida Pedro Ribeiro Arantes, no referido município, quando seis árvores de araucária foram arrancadas, a fim de que os responsáveis pelo ato sejam identificados e punidos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Nova Lima pedido de informações sobre as medidas que a prefeitura tem adotado para análise e concessão de alvarás para empreendimentos localizados no entorno da Estação Ecológica Estadual de Fechos - EEF -, bem como sobre como são realizadas a fiscalização das atividades e a verificação da validade das licenças ambientais dos empreendimentos já instalados na referida localidade, tendo em vista os indícios de que os limites dessa unidade de conservação estariam sendo invadidos por empreendimentos, resultando em desmatamento e degradação de uma área de vital importância ecológica para o Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater os altos índices de supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica em Minas Gerais, conforme revelado pela edição mais recente do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil - RAD -, do MapBiomas, e as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para reversão deste cenário.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguação de possível desmatamento irregular na Estrada Nair Drummond, em Brumadinho, na altura da comunidade de Córrego Ferreira, entre o Depósito Cofer e o Morro Caça Prata, supostamente para obras de ampliação da via.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre a motivação para o corte de árvores realizado em janeiro de 2024, no Parque Ecológico Chico Mendes, e sobre quais ações de preservação e manutenção desse equipamento urbano estão previstas para o próximo quadriênio, haja vista tratar-se de área de proteção ambiental e de espaço de centralidade e relevância para toda a população betinense, sobretudo para as famílias residentes nos bairros no entorno desse parque. 

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado