RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11267/2025
Requer seja encaminhado à secretária nacional de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade
Racial pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, políticos,
jurídicos e administrativos da suspensão do edital do Prêmio Maria Lúcia
Pereira, consubstanciadas nos documentos ou pareceres que subsidiaram tal
decisão; as razões para a suspensão dos trabalhos da comissão de seleção
do referido edital; a justificativa para a anulação de todos os atos já
praticados pela referida comissão; a previsão de retomada do processo de
seleção, considerando o direito à ampla participação social e a
valorização de práticas inovadoras na política sobre drogas; o
posicionamento da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo – Separ – frente à repercussão pública e às críticas
infundadas feitas à cartilha selecionada "Deu ruim? Fica Frio!"; e o modo
como a Separ pretende garantir a continuidade do reconhecimento e apoio a
iniciativas de redução de danos e promoção de direitos humanos no campo
da política sobre drogas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Origem
RQC 13670 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária nacional de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, políticos, jurídicos e administrativos da suspensão do edital do Prêmio Maria Lúcia Pereira, consubstanciadas nos documentos ou pareceres que subsidiaram tal decisão; as razões para a suspensão dos trabalhos da comissão de seleção do referido edital; a justificativa para a anulação de todos os atos já praticados pela referida comissão; a previsão de retomada do processo de seleção, considerando o direito à ampla participação social e a valorização de práticas inovadoras na política sobre drogas; o posicionamento da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo – Separ – frente à repercussão pública e às críticas infundadas feitas à cartilha selecionada "Deu ruim? Fica Frio!"; e o modo como a Separ pretende garantir a continuidade do reconhecimento e apoio a iniciativas de redução de danos e promoção de direitos humanos no campo da política sobre drogas.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Origem
RQC 13670 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária nacional de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, políticos, jurídicos e administrativos da suspensão do edital do Prêmio Maria Lúcia Pereira, consubstanciadas nos documentos ou pareceres que subsidiaram tal decisão; as razões para a suspensão dos trabalhos da comissão de seleção do referido edital; a justificativa para a anulação de todos os atos já praticados pela referida comissão; a previsão de retomada do processo de seleção, considerando o direito à ampla participação social e a valorização de práticas inovadoras na política sobre drogas; o posicionamento da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo – Separ – frente à repercussão pública e às críticas infundadas feitas à cartilha selecionada "Deu ruim? Fica Frio!"; e o modo como a Separ pretende garantir a continuidade do reconhecimento e apoio a iniciativas de redução de danos e promoção de direitos humanos no campo da política sobre drogas.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/05/2025
Remessa do Ofício 1100 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1100 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Brasília - DF.
15/05/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/5/2025, pág 166, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/5/2025, pág 166, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2025, pág 78. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2025, pág 83.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2025, pág 78. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2025, pág 83.