RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13670/2025
Requer seja encaminhado à secretária nacional de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade
Racial pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, políticos,
jurídicos e administrativos da suspensão do edital do Prêmio Maria Lúcia
Pereira, apresentando-se os documentos ou pareceres que subsidiaram tal
decisão; as razões para a suspensão dos trabalhos da comissão de seleção
do referido edital; a justificativa para a anulação de todos os atos já
praticados pela referida comissão; a previsão de retomada do processo de
seleção, considerando o direito à ampla participação social e a
valorização de práticas inovadoras na política sobre drogas; o
posicionamento da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo – Separ – frente à repercussão pública e às críticas
infundadas feitas à cartilha selecionada, "Deu ruim? Fica Frio!"; e o
modo como a Separ pretende garantir a continuidade do reconhecimento e
apoio a iniciativas de redução de danos e promoção de direitos humanos no
campo da política sobre drogas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária nacional de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, políticos, jurídicos e administrativos da suspensão do edital do Prêmio Maria Lúcia Pereira, apresentando-se os documentos ou pareceres que subsidiaram tal decisão; as razões para a suspensão dos trabalhos da comissão de seleção do referido edital; a justificativa para a anulação de todos os atos já praticados pela referida comissão; a previsão de retomada do processo de seleção, considerando o direito à ampla participação social e a valorização de práticas inovadoras na política sobre drogas; o posicionamento da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo – Separ – frente à repercussão pública e às críticas infundadas feitas à cartilha selecionada, "Deu ruim? Fica Frio!"; e o modo como a Separ pretende garantir a continuidade do reconhecimento e apoio a iniciativas de redução de danos e promoção de direitos humanos no campo da política sobre drogas.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 28/04/2025 às 14:00. 9ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária nacional de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, políticos, jurídicos e administrativos da suspensão do edital do Prêmio Maria Lúcia Pereira, apresentando-se os documentos ou pareceres que subsidiaram tal decisão; as razões para a suspensão dos trabalhos da comissão de seleção do referido edital; a justificativa para a anulação de todos os atos já praticados pela referida comissão; a previsão de retomada do processo de seleção, considerando o direito à ampla participação social e a valorização de práticas inovadoras na política sobre drogas; o posicionamento da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo – Separ – frente à repercussão pública e às críticas infundadas feitas à cartilha selecionada, "Deu ruim? Fica Frio!"; e o modo como a Separ pretende garantir a continuidade do reconhecimento e apoio a iniciativas de redução de danos e promoção de direitos humanos no campo da política sobre drogas.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 28/04/2025 às 14:00. 9ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação