RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10501/2025
RQN 10501/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, ao
procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido
de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de
contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio,
considerando-se o valor de R$700.000.000,00 previsto no acordo judicial
para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e
B-IVA da Mina do Córrego do Feijão.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12763 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00 previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública-geral do Estado solicitação de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00 previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12763 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00 previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública-geral do Estado solicitação de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00 previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Documentos
Tramitação
12/05/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 125.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 125.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/3/2025.