RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10488/2022
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
Copasa-MG - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e
de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de
providências para isentar da cobrança dos serviços de saneamento as
residências que foram atingidas pelas chuvas, comprovando os danos
materiais decorrentes, nos municípios da Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2022
Origem
RQC 11297 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para isentar da cobrança dos serviços de saneamento as residências que foram atingidas pelas chuvas, comprovando os danos materiais decorrentes, nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Documentos relacionados Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2022
Origem
RQC 11297 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para isentar da cobrança dos serviços de saneamento as residências que foram atingidas pelas chuvas, comprovando os danos materiais decorrentes, nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Documentos relacionados Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/04/2022
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/4/2022, pág 3.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/4/2022, pág 3.
25/03/2022
Remessa do Ofício 548 2022 SGM ao Sr Antonio Claret de Oliveira Junior, Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 548 2022 SGM ao Sr Antonio Claret de Oliveira Junior, Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2022
Remessa do Ofício 548 2022 SGM ao Sr Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 548 2022 SGM ao Sr Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2022, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2022, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
24/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/03/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/3/2022, pág 8.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/3/2022, pág 8.
23/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 6. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 25/2/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 6. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 25/2/2022.