RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10419/2025
RQN 10419/2025
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Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos
dados e resultados dos trabalhos promovidos pela PCMG no Estado durante o
Carnaval, entre os dias 28/2 e 4/3/2025, em que constem o efetivo
empregado em todo o Estado nesse período e, em especial, em Belo
Horizonte; se houve a designação de policiais para atuação em municípios
distintos de sua lotação e se lhes foi garantido o direito ao pagamento
de diárias, nos termos da legislação vigente; se foram suspensas ou
canceladas férias regulamentares e férias-prêmio ou convocados servidores
em usufruto desse direito com vistas a reforçar o quadro de pessoal
empregado pela instituição e, em caso afirmativo, o número de servidores
que tiveram suas férias canceladas; se os policiais civis exerceram
outras atividades para além de suas competências de polícia judiciária e
investigativa e, em caso positivo, a descrição dessas atividades; o
número de investigações realizadas e de prisões efetuadas como
decorrência de ações executadas por policiais civis nesse período; se foi
exigido das chefias policiais ou de outros servidores o envio de
fotografias das equipes que atuaram nos eventos de Carnaval e, em caso
afirmativo, se foram fornecidos, pela instituição, os meios necessários
para que tais registros fossem feitos; se foram preservadas as imagens
desses servidores, considerando a essência das funções da PCMG; e os
motivos para que os registros fotográficos fossem requeridos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12655 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos dados e resultados dos trabalhos promovidos pela PCMG no Estado durante o Carnaval, entre os dias 28/2 e 4/3/2025, em que constem o efetivo empregado em todo o Estado nesse período e, em especial, em Belo Horizonte; se houve a designação de policiais para atuação em municípios distintos de sua lotação e se lhes foi garantido o direito ao pagamento de diárias, nos termos da legislação vigente; se foram suspensas ou canceladas férias regulamentares e férias-prêmio ou convocados servidores em usufruto desse direito com vistas a reforçar o quadro de pessoal empregado pela instituição e, em caso afirmativo, o número de servidores que tiveram suas férias canceladas; se os policiais civis exerceram outras atividades para além de suas competências de polícia judiciária e investigativa e, em caso positivo, a descrição dessas atividades; o número de investigações realizadas e de prisões efetuadas como decorrência de ações executadas por policiais civis nesse período; se foi exigido das chefias policiais ou de outros servidores o envio de fotografias das equipes que atuaram nos eventos de Carnaval e, em caso afirmativo, se foram fornecidos, pela instituição, os meios necessários para que tais registros fossem feitos; se foram preservadas as imagens desses servidores, considerando a essência das funções da PCMG; e os motivos para que os registros fotográficos fossem requeridos.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12655 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos dados e resultados dos trabalhos promovidos pela PCMG no Estado durante o Carnaval, entre os dias 28/2 e 4/3/2025, em que constem o efetivo empregado em todo o Estado nesse período e, em especial, em Belo Horizonte; se houve a designação de policiais para atuação em municípios distintos de sua lotação e se lhes foi garantido o direito ao pagamento de diárias, nos termos da legislação vigente; se foram suspensas ou canceladas férias regulamentares e férias-prêmio ou convocados servidores em usufruto desse direito com vistas a reforçar o quadro de pessoal empregado pela instituição e, em caso afirmativo, o número de servidores que tiveram suas férias canceladas; se os policiais civis exerceram outras atividades para além de suas competências de polícia judiciária e investigativa e, em caso positivo, a descrição dessas atividades; o número de investigações realizadas e de prisões efetuadas como decorrência de ações executadas por policiais civis nesse período; se foi exigido das chefias policiais ou de outros servidores o envio de fotografias das equipes que atuaram nos eventos de Carnaval e, em caso afirmativo, se foram fornecidos, pela instituição, os meios necessários para que tais registros fossem feitos; se foram preservadas as imagens desses servidores, considerando a essência das funções da PCMG; e os motivos para que os registros fotográficos fossem requeridos.
Indexação
Tramitação
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 56. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 56. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/3/2025.