RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12655/2025
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos
dados e resultados dos trabalhos promovidos pela PCMG no Estado durante o
Carnaval, entre os dias 28/2 e 4/3/2025, em que constem o efetivo
empregado em todo o Estado nesse período e, em especial, em Belo
Horizonte; se houve a designação de policiais para atuação em municípios
distintos de sua lotação e se lhes foi garantido o direito ao pagamento
de diárias, nos termos da legislação vigente; se foram suspensas ou
canceladas férias regulamentares e férias-prêmio ou convocados servidores
em usufruto desse direito com vistas a reforçar o quadro de pessoal
empregado pela instituição e, em caso afirmativo, o número de servidores
que tiveram suas férias canceladas; se os policiais civis exerceram
outras atividades para além de suas competências de polícia judiciária e
investigativa e, em caso positivo, quais teriam sido essas atividades; o
número de investigações realizadas e de prisões efetuadas como
decorrência de ações executadas por policiais civis nesse período; se foi
exigido das chefias policiais ou de outros servidores o envio de
fotografias das equipes que atuaram nos eventos de Carnaval e, em caso
afirmativo, se foram fornecidos, pela instituição, os meios necessários
para que tais registros fossem feitos; se foram preservadas as imagens
desses servidores, considerando a essência das funções da PCMG; e os
motivos para que os registros fotográficos fossem requeridos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos dados e resultados dos trabalhos promovidos pela PCMG no Estado durante o Carnaval, entre os dias 28/2 e 4/3/2025, em que constem o efetivo empregado em todo o Estado nesse período e, em especial, em Belo Horizonte; se houve a designação de policiais para atuação em municípios distintos de sua lotação e se lhes foi garantido o direito ao pagamento de diárias, nos termos da legislação vigente; se foram suspensas ou canceladas férias regulamentares e férias-prêmio ou convocados servidores em usufruto desse direito com vistas a reforçar o quadro de pessoal empregado pela instituição e, em caso afirmativo, o número de servidores que tiveram suas férias canceladas; se os policiais civis exerceram outras atividades para além de suas competências de polícia judiciária e investigativa e, em caso positivo, quais teriam sido essas atividades; o número de investigações realizadas e de prisões efetuadas como decorrência de ações executadas por policiais civis nesse período; se foi exigido das chefias policiais ou de outros servidores o envio de fotografias das equipes que atuaram nos eventos de Carnaval e, em caso afirmativo, se foram fornecidos, pela instituição, os meios necessários para que tais registros fossem feitos; se foram preservadas as imagens desses servidores, considerando a essência das funções da PCMG; e os motivos para que os registros fotográficos fossem requeridos.
Proposições relacionadas
RQN 10419 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos dados e resultados dos trabalhos promovidos pela PCMG no Estado durante o Carnaval, entre os dias 28/2 e 4/3/2025, em que constem o efetivo empregado em todo o Estado nesse período e, em especial, em Belo Horizonte; se houve a designação de policiais para atuação em municípios distintos de sua lotação e se lhes foi garantido o direito ao pagamento de diárias, nos termos da legislação vigente; se foram suspensas ou canceladas férias regulamentares e férias-prêmio ou convocados servidores em usufruto desse direito com vistas a reforçar o quadro de pessoal empregado pela instituição e, em caso afirmativo, o número de servidores que tiveram suas férias canceladas; se os policiais civis exerceram outras atividades para além de suas competências de polícia judiciária e investigativa e, em caso positivo, quais teriam sido essas atividades; o número de investigações realizadas e de prisões efetuadas como decorrência de ações executadas por policiais civis nesse período; se foi exigido das chefias policiais ou de outros servidores o envio de fotografias das equipes que atuaram nos eventos de Carnaval e, em caso afirmativo, se foram fornecidos, pela instituição, os meios necessários para que tais registros fossem feitos; se foram preservadas as imagens desses servidores, considerando a essência das funções da PCMG; e os motivos para que os registros fotográficos fossem requeridos.
Proposições relacionadas
RQN 10419 de 2025
Indexação
Tramitação