RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6814/2024
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de
Transportes Terrestres e ao diretor da Arteris S.A. em São Paulo pedido
de informações acerca da concessão da Rodovia BR-381, cuja concessionária
é Arteris Fernão Dias, detalhando os critérios utilizados para determinar
as tarifas de pedágio na rodovia; a garantia da transparência e da
prestação de contas pela concessionária em relação à utilização dos
recursos arrecadados com os pedágios; a existência de programa de
manutenção e melhorias nas estradas financiado pelo pedágio, os projetos
em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas adotadas
pela concessionária para minimizar os congestionamentos nas praças de
pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de plano
de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas
pedagiadas e como eles podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de
pagamento disponíveis nas praças de pedágio; bem como sobre a
viabilidade de se colocar um redutor de velocidade no local de Coordenada
17°06'09.3"S 43°48'14.5"W, na mesma rodovia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao diretor da Arteris S.A. em São Paulo pedido de informações acerca da concessão da Rodovia BR-381, cuja concessionária é Arteris Fernão Dias, detalhando os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio na rodovia; a garantia da transparência e da prestação de contas pela concessionária em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelo pedágio, os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas adotadas pela concessionária para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como eles podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; bem como sobre a viabilidade de se colocar um redutor de velocidade no local de Coordenada 17°06'09.3"S 43°48'14.5"W, na mesma rodovia.
Proposições relacionadas
RQN 5853 de 2024
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao diretor da Arteris S.A. em São Paulo pedido de informações acerca da concessão da Rodovia BR-381, cuja concessionária é Arteris Fernão Dias, detalhando os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio na rodovia; a garantia da transparência e da prestação de contas pela concessionária em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelo pedágio, os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas adotadas pela concessionária para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como eles podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; bem como sobre a viabilidade de se colocar um redutor de velocidade no local de Coordenada 17°06'09.3"S 43°48'14.5"W, na mesma rodovia.
Proposições relacionadas
RQN 5853 de 2024
Indexação
Tramitação