RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4762/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações acerca da eficácia da Lei nº 23904, de 3 9 2021,
que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de
vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado,
consubstanciadas em relatório das ações realizadas em cumprimento à
referida legislação, no qual seja demonstrada a efetivação dos direitos
garantidos por ela no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca da eficácia da Lei nº 23904, de 3 9 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado, consubstanciadas em relatório das ações realizadas em cumprimento à referida legislação, no qual seja demonstrada a efetivação dos direitos garantidos por ela no âmbito do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 4467 de 2023
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca da eficácia da Lei nº 23904, de 3 9 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado, consubstanciadas em relatório das ações realizadas em cumprimento à referida legislação, no qual seja demonstrada a efetivação dos direitos garantidos por ela no âmbito do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 4467 de 2023
Indexação
Tramitação
07/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2023, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2023, pág 4.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2023, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2023, pág 4.