RQC 22481 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

22481/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para vistoria e desapropriação da fazenda onde se encontra o Acampamento Arco-Íris, em Gurinhatã, garantindo o direito à terra das famílias que residem na localidade.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Bella Gonçalves
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Direitos Humanos

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 21/07/2026

Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para vistoria e desapropriação da fazenda onde se encontra o Acampamento Arco-Íris, em Gurinhatã, garantindo o direito à terra das famílias que residem na localidade.

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