Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para o acompanhamento e a fiscalização das investigações conduzidas pela Polícia Civil acerca do homicídio do trabalhador rural e liderança comunitária Magno Antônio de França, conhecido como “Bala”, ocorrido em 9/3/2025, no Município de São Geraldo da Piedade.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o esclarecimento dos homicídios de trabalhadores rurais ocorridos, desde 2007, no Município de São Geraldo da Piedade, considerando denúncias encaminhadas à comissão sobre a ocorrência de 14 assassinatos ainda não elucidados no município nesse período.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o célere esclarecimento do homicídio do trabalhador rural e liderança comunitária Magno Antônio de França, conhecido como "Bala", ocorrido em 9/3/2025, no Município de São Geraldo da Piedade, com a adoção das diligências investigativas necessárias à identificação da autoria e à responsabilização dos envolvidos, em especial a realização de exame de microcomparação balística pelo Instituto de Criminalística, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para dar prioridade à investigação do assassinato de Silvino Nunes Gouveia, membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em 2017, no Município de Periquito.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Felisburgo, para debater a situação da regularização fundiária das áreas ocupadas por trabalhadores rurais vinculados ao movimento de luta pela terra, diante de possíveis e persistentes violações de direitos humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para apuração de manifestação realizada por pessoas com os rostos cobertos na Estrada de Ferro Vitória a Minas, entre os dias 8 e 11/3/2026, que resultou na suspensão do transporte ferroviário de passageiros no Estado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para apuração de manifestação realizada por pessoas com os rostos cobertos na Estrada de Ferro Vitória a Minas, entre os dias 8 e 11/3/2026, que resultou na suspensão do transporte ferroviário de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Comando-Geral da PMMG adote as medidas necessárias para garantir a integridade física e a segurança de aproximadamente quinhentos trabalhadores sem terra, que ocuparam, em 5/10/2025, a Fazenda Iraí dos Buritis, de propriedade da família Lohmann, bem como que garanta a imparcialidade e a legalidade da atuação policial no local.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a adoção de medidas necessárias para garantir a integridade física e a segurança de aproximadamente quinhentos trabalhadores sem-terra, que ocuparam, em 5/10/2025, a Fazenda Iraí dos Buritis, de propriedade da família Lohmann, bem como para garantir a imparcialidade e a legalidade da atuação policial no local.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a retirada dos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST - e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST - que ocuparam as obras da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
